Processo 483382/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/07/2013 17:56
Autuado em 18/07/2013 17:56
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1017/2021 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 20/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/05/2021 Acórdão   1017/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações NESTOR BAPTISTA
10/05/2021 Acórdão   1017/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
26/04/2021   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
12/04/2021   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
29/03/2021   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO LEONARDO MURIALDO
Procuradores: GERSON DA SILVA (credenciado, inclusão:20/02/17)
Entidade MUNICÍPIO DE LONDRINA
Representante ALEXANDRE LOPES KIREEFF
Interessado ANDRÉ OLIVEIRA DE NADAI
Interessado BERNARDO RODOLFO GENTA FLORES
Interessado COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA
Procuradores: CLAUDIA REGINA LIMA VIEIRA (não credenciado, inclusão:20/02/17), FABIO DIOGO ZANETTI (credenciado, inclusão:20/02/17, exclusão:09/07/21), FRANCISMARA TUMIATE (credenciado, inclusão:20/02/17), MAÍRA TITO (credenciado, inclusão:20/02/17), MARINA PINTO GIORGI (credenciado, inclusão:20/02/17)
Interessado MARCELO BALDASSARRE CORTEZ
Interessado MARCELO BELINATI MARTINS
Denunciante ANDRÉ REZENDE MIGUEL E SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/07/2022 15:17 367167/21 RECURSO DE REVISTA
29/07/2022 15:17 315236/19 DENÚNCIA

Juntadas
DataDescrição
16/12/2022 11:41 do Protocolo 781510/22
14/12/2022 17:39 do Protocolo 777067/22
14/12/2022 17:36 do Protocolo 777040/22
16/11/2022 12:47 Recibo de Petição Intermediária - 706313/22, de 16/11/22 - Protocolo: 706313/22
11/05/2021 16:41 Recibo de Petição Intermediária - 294666/21, de 11/05/21 - Protocolo: 294666/21
29/07/2019 15:30 Cópia do Despacho - 942/19-GCFC (315236/19)
23/02/2018 11:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 106153/18
23/03/2017 15:49 do Protocolo 210232/17
09/03/2017 14:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 172098/17
17/02/2017 16:03 do Protocolo 121906/17
17/02/2017 12:51 do Protocolo 120772/17
13/02/2017 14:07 AR do Ofício OCN - 121/2017 - DP
06/02/2017 10:50 AR do Ofício OCN - 118/2017 - DP
03/02/2017 12:38 AR do Ofício OCN - 122/2017 - DP
10/03/2016 18:31 do Protocolo 192001/16
22/02/2016 17:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 124715/16
17/02/2016 11:41 AR do Ofício ODL - 153/2016 - DP
17/02/2016 11:41 AR do Ofício ODL - 152/2016 - DP
12/02/2016 18:13 do Protocolo 99571/16
11/02/2016 11:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 91139/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/01/2017 Ofício de Contraditório   118/ 2017   
DP  18/01/2017 Ofício de Contraditório   121/ 2017   
DP  18/01/2017 Ofício de Contraditório   122/ 2017   
DP  28/01/2016 Ofício de Diligência   152/ 2016 28/01/2016 
DP  28/01/2016 Ofício de Diligência   153/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/01/2023 2912 Despacho Processual Diverso nº 142/2022
05/12/2022 2885 Termo de Redistribuição de Processo nº 820/2022
09/07/2021 2577 Despacho Processual Diverso nº 566/2021
20/05/2021 2543 Acórdão nº 1017/2021
07/05/2021 2534 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2021 de 10/05/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 481/2021
07/03/2018 1779 Despacho Processual Diverso nº 290/2018
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2170/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 101/2017
16/01/2017 1514 Despacho nº 2396/2016
26/02/2016 1306 Despacho nº 354/2016
01/02/2016 1290 Despacho nº 2168/2015
24/07/2013 688 Termo de Distribuição de Processo nº 16354/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/01/2023 19:17 DP  
27/01/2023 16:30 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 11/2023 -
01/12/2022 16:25 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 142/2022 -
17/11/2022 18:14 GCNB  
12/09/2022 16:44 CMEX Informação nº 2973/2022 -
12/09/2022 16:44 CMEX Instrução nº 803/2022 -
29/07/2022 15:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 875/2022 -
29/07/2022 15:17 DP Informação nº 4628/2022 -
07/07/2021 14:28 DP  
28/06/2021 20:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 566/2021 -
28/06/2021 17:53 STP  
28/06/2021 17:30 SMPJTC  
21/05/2021 09:49 5PC Ciência de Decisão nº 127/2021 -
21/05/2021 09:37 SMPjTC  
14/05/2021 11:44 STP  
06/04/2021 18:49 GCNB  
05/04/2021 17:01 STP Certidão de Adiamento nº 39/2021 -
10/02/2021 17:07 GCNB  
10/02/2021 16:40 SMPJTC  
09/12/2020 10:41 5PC Parecer nº 12/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Delegação da prestação de serviços públicos sem prévia licitação. Nulidade. Pela procedência, com aplicação de multa e expedição de determinação.
09/12/2020 08:48 SMPjTC  
29/07/2019 16:43 CGM Instrução nº 4459/2020 -
26/07/2019 10:49 DP Informação nº 5663/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM  
05/03/2018 14:01 COFIT  
05/03/2018 10:13 DP Informação nº 2321/2018 -
01/03/2018 17:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 290/2018 -
07/04/2017 14:53 COFIT Despacho Processual Diverso nº 65/2018 -
23/03/2017 14:17 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 647/2017 -
09/03/2017 15:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 383/2017 -
12/01/2017 13:54 DP Informação nº 3094/2017 -
12/01/2017 13:54 DP Informação nº 320/2017 -
12/01/2017 13:54 DP Ofício de Contraditório nº 118/2017 -
12/01/2017 13:54 DP Ofício de Contraditório nº 121/2017 -
12/01/2017 13:54 DP Ofício de Contraditório nº 122/2017 -
11/03/2016 12:13 GCG Despacho nº 2396/2016 -
24/02/2016 12:37 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 599/2016 -
22/02/2016 17:58 GCG Despacho nº 354/2016 -
28/01/2016 12:49 DP Informação nº 4017/2016 -
28/01/2016 12:49 DP Ofício de Diligência nº 152/2016 -
28/01/2016 12:49 DP Ofício de Diligência nº 153/2016 -
19/07/2013 15:45 GCG Despacho nº 2168/2015 -
18/07/2013 18:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16354/2013 -
18/07/2013 18:44 DP Termo de Reautuação nº 291/2013 -

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